O Sintrajuf/PE entrou com ação coletiva visando ao pagamento das verbas retroativas do ano de 2016 referentes ao auxílio alimentação dos servidores da Justiça Federal, com acréscimo de juros e correção monetária. O número da ação é 0812867-15.2018.4.05.8300 e foi distribuída para a 12ª Vara Federal, onde aguarda pronunciamento do magistrado.
Instituído pela Lei 8.460/92 e regulamentado pelo Decreto nº 3887/01, o auxílio-alimentação é concedido em pecúnia aos servidores, cujo valor mensal é definido através de ato normativo dos órgãos responsáveis. No Poder Judiciário, o valor mensal do benefício é estabelecido por uma portaria conjunta da presidência do Conselho da Justiça Federal (CJF), que confere efeitos financeiros a contar de 1º de janeiro do ano correspondente.
Em 2016, todavia, embora a Portaria Conjunta nº 1, de 18/02/2016 tenha previsto o reajuste do auxílio para R$ 884,00 (oitocentos e oitenta e quatro reais), não houve a adoção dos valores constantes naquele ato até o mês de outubro do mesmo ano. Posteriormente, a Portaria nº 297, de 24/08/2016, do CJF determinou expressamente o pagamento da quantia a maior a partir de outubro, sem que fossem pagos os valores retroativos.
Convocado o Conselho Deliberativo de Entidades (CDE). Reestruturação da carreira em pauta
A Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) convocou reunião do Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) para 16 de março, em formato remoto/virtual.
Solicitado fechamento do TRT6 em função do Carnaval. Confira demais ramos
O Sintrajuf-PE solicitou ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) ajuste do expediente nesta quinta-feira (8) e fechamento do órgão e suspensão do expediente na sexta-feira (9), em virtude do Carnaval.
TSE aprova reajustes de auxílio-alimentação e creche. Vitória completa!
A Fenajufe está, neste momento, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), através dos plantonistas Fabrício Loguércio e Luciana Carneiro, que acabam de sair de reunião na Secretaria Geral da Presidência e informam que foi assinada a portaria com o reajuste dos auxílios alimentação e creche.