A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Plano de saúde do TRT: Reajuste sai mais uma vez sem auditoria
O TRT6 divulgou que acordou com a Unimed um reajuste de 35% no plano de saúde dos servidores e magistrados. A Comissão para Planejamento da Contratação do Serviço de Assistência à Saúde de Magistrados e Servidores do TRT6 chama esse aumento de conquista, mas a categoria não vê dessa forma
Fim de semana com eventos em Brasília para técnicos, analistas e aposentados
O final de semana foi tomado por atividades da Fenajufe, em Brasília, para os servidores do PJU discutirem diversos assuntos relativos à direitos e novas conquistas a serem buscadas. A categoria de Pernambuco esteve representada nos três eventos na capital federal.
Servidores federais devem ser recebidos pelo Planejamento nesta sexta (2)
Será a 1ª audiência das entidades nacionais do funcionalismo com o governo após a entrega das reivindicações da campanha unificada