A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE não se intimida e segue na luta para derrotar a PEC32
A campanha de outdoors movida contra a PEC32 por nove sindicatos de servidores federais e estaduais de Pernambuco, entre eles o Sintrajuf-PE, já causou impactos em Serra Talhada.
Live com especialista tira dúvidas sobre o relatório da PEC32. Participe!
É urgente se informar sobre o relatório da PEC32 apresentado por Arthur Maia (DEM-BA), nesta quarta-feira (1). A Fenajufe promove HOJE, ÀS 18h30, uma live com Vladimir Nepomuceno, especialista em serviço público e assessor da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.
Sebastião Oliveira não responde à pergunta dos sindicatos: de que lado está na PEC32?
Entre as diversas ações de mobilização e pressão contra a reforma administrativa, o Sintrajuf-PE instalou, com outros sindicatos, outdoors e fez circular carros de som e em Serra Talhada, no sertão do Estado.