A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE e Assessoria Jurídica traçam estratégias para TRFMED, Opção da FC e VPNI/GAE
A Diretoria do Sintrajuf-PE, representada pelo presidente, Manoel Gérson e o vice-presidente, Max Wallace reuniu-se com a Assessoria Jurídica em Brasília.
TRFMED: voto favorável aos sindicatos no CJF e julgamento suspenso
O requerimento da Fenajufe que trata do TRFMED e do auxílio saúde voltou à pauta do Conselho da Justiça Federal (CJF) nesta segunda-feira (08). O ministro Marco Buzzi, que havia recebido as entidades em audiência pública, apresentou voto-vista pelo deferimento do pedido.
Processo eleitoral do Sintrajuf-PE começou. Vote até e o dia 12
Começou hoje (10) e segue até o dia 12 de novembro o processo eleitoral que vai eleger a nova Diretoria e Conselho Fiscal do Sintrajuf-PE. O pleito definirá responsáveis por defender os direitos da categoria no triênio 2021-2024.