A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE participa de plenária que vai fortalecer mobilizações contra a PEC32
No último sábado (13), ocorreu a plenária remota organizada pelo Fórum das centrais sindicais e pelo Fonasefe em que foi aprovada a criação de manifesto e reforçou a continuidade das mobilizações contra a PEC32.
Comissão Eleitoral divulga resultado das Eleições Sintrajuf-PE 2021
A categoria elegeu a chapa Mais Democracia, União e Luta para conduzir o Sintrajuf-PE pelo próximo triênio (2021-2024).
Sintrajuf-PE participa de reunião da Frente Parlamentar sobre a PEC32
O Sintrajuf-PE participou, representado pelo presidente, Manoel Gérson da 56ª reunião da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público.