A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE veicula mensagem em rádio de repúdio à ditadura militar
O Sintrajuf-PE veicula, hoje, 31 de março, peça radiofônica em todo o Estado que descreve, relembra e alerta para a ditadura que se instalou nesta mesma data há 58 anos.
Sintrajuf-PE participa de atos em Recife e Brasília por reposição salarial
Servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU) exerceram, hoje (30), o direito de reivindicar, nas ruas e nas redes, reposição salarial de 19,99% diante de cinco anos de congelamento e inflação galopante fruto do desgoverno atual.
Sintrajuf-PE e outros sindicatos se unem e divulgam em rádio campanha por reposição
O Sintrajuf-PE, em conjunto com os sindicatos que integram a Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, promovem amanhã (30) inserções em rádio informando à população sobre a importância do serviço público, valorização dos servidores e contra o descaso do governo Bolsonaro.