A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Governo Bolsonaro mostra intransigência e rechaça diálogo com servidores
O Sintrajuf-PE participou, nesta segunda-feira (04), de reunião da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público, tendo como pauta a campanha por reposição inflacionária. O Sindicato foi representado pelo presidente, Manoel Gérson.
Atenção: Dieese suspende curso sobre teletrabalho e serviço público
O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) suspendeu a realização do curso sobre teletrabalho e serviço público que teria início a partir de amanhã, 5 de abril.
Nota de pesar
Luto >> O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de Ana Carolina de Jesus Souza, filha do servidor da Justiça Federal do Rio de Janeiro e ex-diretor do Sisejufe Roberto Ponciano.