A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE marca presença no Conap. Assessoria jurídica realiza palestra
O Sintrajuf-PE participou ativamente do Encontro Nacional de Aposentada(o)s e Pensionistas (Conap) realizado pela Fenajufe. O Sindicato foi representado pelos aposentados Isaac de Sousa Oliveira, virtual, e por Luiz Fernando Soares da Silva.
Legado de Temer e Bolsonaro: Brasil é o 2º pior país do mundo para aposentados
O Brasil é o segundo pior país do mundo para aposentados, segundo um ranking global da empresa norte-americana Natixis Investiment Managers, que analisou os impactos da saúde, finanças, qualidade de vida e bem-estar material na vida de quem já deixou o mercado de trabalho.
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento de Guilherme de Macedo Lins.