A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado (CCJ) vota nesta quarta-feira, 5, o parecer do relator, senador Hélio José (PROS/DF), recomendando a aprovação ao PLS228/2018 (item 21), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa da Casa (CDH). O projeto tipifica como crime de responsabilidade a omissão no envio ao Poder Legislativo da proposta de revisão geral anual da remuneração e do subsídio dos agentes públicos.
O PLS 228 é fundamental para dar efetividade a data-base, que é direito fundamental dos servidores públicos que vem sendo descumprido nas duas últimas décadas. O ponto chave do projeto é a busca pela responsabilização do quem continuar descumprindo a norma constitucional. A proposta é fazer valer a Constituição, o direito e garantir uma política salarial permanente ao funcionalismo público.
A Fenajufe atua em apoio ao projeto desde sua concepção na CDH e busca, ao lado do Fonasefe, garantir rápida tramitação nas casas legislativas.
A Federação acompanha a sessão da CCJ.
Sintrajuf-PE é recebido pela senadora Teresa Leitão e estabelece canal de diálogo
O Sintrajuf-PE foi recebido na tarde de terça-feira (24) pela Senadora Teresa Leitão, eleita no pleito de 2022 e cujo mandato se inicia no próximo mês, em seu escritório político no bairro da Boa Vista.
Sintrajuf-PE prestigia posse da nova diretoria da Adufepe e renova votos de parceria
O Sintrajuf-PE prestigiou a posse da nova diretoria da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pernambuco (Adufepe).
Fenajufe publica tabelas com projeção de novos valores salariais após reajuste
Após seis anos sem nenhum tipo de reajuste e muita atuação e articulação política da Federação, os projetos de recomposição salarial da categoria (2441 e 2442/02) foram aprovados em dezembro de 2022.