Na tarde de quarta-feira, 22, os coordenadores da Fenajufe, Julio Brito e Marcelo Ortiz, protocolaram no Supremo Tribunal Federal – STF, ofício solicitando audiência com o ministro Dias Toffoli. O objetivo é entregar ao ministro a pauta de reivindicações dos servidores e cobrar providências.
Toffoli assumirá a presidência do Tribunal em 13 de setembro, data que acontece ato dos servidores públicos federais e entidades ligadas ao Fonasefe, em defesa da Data-base, Negociação Coletiva e contra as reformas trabalhista e previdenciária. Os servidores do PJU e a Fenajufe também cobrarão durante o ato a pauta específica da categoria que inclui entre outros temas, o nível superior para técnico, instalação da mesa de negociação permanente e a reposição de perdas salariais.
O ofício remetido ao STF pode ser acessado AQUI.
PGFN vê risco fiscal na derrubada de decisões trabalhistas sobre pejotização pelo STF
A tendência de o Supremo Tribunal Federal (STF) cassar decisões trabalhistas sobre vínculo empregatício, principalmente envolvendo profissionais contratados como PJ, pode custar caro aos cofres públicos.
VPNI/GAE na pauta do TCU nesta quarta-feira. Assessoria jurídica acompanha processo
A Representação que tramita no Tribunal de Contas da União (TCU) versando sobre a legalidade do pagamento da VPNI (decorrente da incorporação por Oficiais e Oficialas de Justiça da antiga FC associada à execução de mandados) cumulativamente com a GAE foi incluída na pauta.
Vetos 10 E 25: Congresso pode apreciar tema dia 9. Sintrajuf-PE realiza debate amanhã
A apreciação dos Vetos 10 e 25 aguarda confirmação de sessão do Congresso Nacional. O presidente do Senado e do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), cancelou a última a sessão que apreciaria os vetos no dia 26 de outubro.