Na assembleia desta quarta-feira (25) no TRE a categoria discutiu alternativas para revogar a resolução 312/18, que estabeleceu a mudança de horário dos servidores de seis para sete horas. Para isso, os presentes tiveram a presença do advogado Rafael Pontes de Miranda, da assessoria jurídica do Sintrajuf/PE, que explicou os pros e contras de ações judiciais contra a postura da direção do TRE de não ter revogado a decisão.
Após as discussões, foram tirados três encaminhamentos. Sobre a questão judicial, a assembleia decidiu voltar a discutir o assunto após o transcurso das eleições. Os servidores aprovaram a adesão à mobilização nacional programada para o dia 10 de agosto, contra a Emenda Constitucional 95, em defesa do serviço público, do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. No dia, o sindicato fará um ato no TRE e incluirá na pauta a defesa das seis horas, sem redução salarial. O Presidente do sindicato Euler Pimentel ressaltou a importante participação dos (as) servidores(as) do TRE na assembleia de hoje, enaltecendo o atendimento dos servidores ao chamado do sindicato. "As mais de oitenta pessoas presentes a assembleia demonstra que a categoria não está satisfeita com a situação atual do horário no Tribunal e que está disposta a construir caminhos para defender os seus direitos", afirmou Euler.
Os servidores ainda decidiram que o sindicato deve fazer gestões no Conselho Nacional de Justiça para agilizar a apreciação do ofício sobre a carga horária de trabalho que a presidência do TRE enviou.
O sindicato vai acompanhar o desenrolar dessa negociação e, caso aconteça alguma novidade, uma nova assembleia será chamada. Caso contrário, após as eleições é que o assunto será discutido novamente com a categoria.
Ações da GAJ: Processo da(o)s Servidore(a)s da JF está na pauta do dia 13/12!
Para contemplar a integralidade da categoria, o Sintrajuf-PE possui três Mandados de Segurança que buscam considerar a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) como vencimento.
Mobilização pede suspensão da PEC dos Quinquênios no Senado
O Senado Federal prepara um golpe pesado contra servidoras e servidores do PJU e MPU: está na pauta desta quarta-feira (30) a votação da PEC dos Quinquênios (63/2013), que contempla apenas magistrados e integrantes do Ministério Público com o quinquênio — acréscimo de 5% nos salários a cada 5 anos
Migração para previdência complementar – vantagens e desvantagens para uma decisão individual
No dia 27 de outubro de 2022 foi publicada a Lei 14.463, de 2022, resultado da conversão da Medida Provisória nº 1.119, de 2022, que prevê a migração para a previdência complementar dos servidores federais que ingressaram no serviço público antes da correspondente instituição do Regime de Previdênci