Reunidos em Brasília na terça-feira, 17, entidades integrantes do Fonasefe - Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos – e do Fonacate – Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado - deram andamento às discussões acerca da campanha nacional pela revogação da EC 95. No entendimento das entidades, a Emenda, além de ferir gravemente o direito à cidadania, acelera o sucateamento ao qual estão submetidos os serviços e servidores públicos nos últimos anos. A Fenajufe foi representada pelo coordenador Vicente Sousa, no plantão desta semana.
Nos informes das entidades prevaleceu a análise dos riscos ao funcionalismo que representa a atual conjuntura, principalmente nos alertas de perseguições a servidores que culminaram, inclusive, em demissões. Sobre a campanha de revogação da EC-95, as continuaram a análise es negociações com a agência que poderá ser encarregada do trabalho. A definição deve acontecer já nos próximos dias.
No calendário de atividades para o período, foram reafirmadas as deliberações:
- Dia 10 de agosto – Dia Nacional de Luta nos estados em defesa do emprego, da aposentadoria e contra a reforma trabalhista. As entidades devem se empenhar para construir as mobilizações nos estados a partir dos Fóruns em defesa do serviço Público e outros espaços organizativos nos estados.
- Indicativo do dia nacional de lutas em 12/9 com Caravanas a Brasília, para pressionar pela data-base do serviço público. Neste dia acontece a posse do novo presidente do STF, ministro Dias Toffoli .
- Indicativo de Seminário Nacional, conjuntamente com servidores federais, municipais e estaduais nos dias 24, 25 e 26 de agosto de 2018 em Brasília.
O Fórum volta a se reunir em 24 de julho, na sede do Andes em Brasília.
Sintrajuf-PE atua no CJF por reposição e pagamento de retroativo
O Sintrajuf-PE atua no Conselho da Justiça Federal (CJF), através de sua assessoria jurídica, para desfecho favorável a(o)s servidora(e)s no Processo Administrativa nº 0004055-21.2023.4.90.8000, pautado para 26 de fevereiro de 2024.
Sintrajuf-PE inicia distribuição do calendário 2024 à(o)s sindicalizada(o)s
O Sintrajuf-PE iniciou a distribuição dos calendários 2024 à(o)s sindicalizada(o)s, aposentada(o)s e da ativa.
VPNI-GAE: TCU reconhece a legalidade do recebimento acumulado das parcelas
Em sessão realizada agora à tarde, nesta quarta (7), o plenário da Corte do Tribunal de Contas da União (TCU) julgou improcedente representação 036.450/2020-0, reconhecendo a legalidade da incorporação da VPNI dos oficiais de Justiça e seu pagamento cumulado com a GAE.