Na manhã desta quarta-feira (18) o presidente do Sintrajuf/PE Euler Pimentel esteve reunido com o desembargador presidente do TRE Luiz Carlos de Barros Figueiredo. Dentre os assuntos discutidos durante o encontro, a direção do sindicato buscou defender a revogação da resolução do tribunal 312/18. Tal resolução foi fundamentada no caput do art 1º da resolução nº 88 do CNJ e amplia de seis para sete horas a carga de trabalho diária dos servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco. A solicitação do sindicato é baseada na suspensão do referido artigo pela ministra Carmem Lúcia Rocha, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita no dia 26 de junho, em despacho nos autos do Acompanhamento de Cumprimento de Decisão nº 0201048-25.2009.2.00.0000.
Para o presidente do TRE, a suspensão até o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade 4355, 4312 e 4586 pelo STF, presente na letra A, do item 3 do despacho acima referido, não revoga automaticamente a resolução 312/18 do TRE. Por isso, o desembargador enviou ao CNJ o ofício nº 4136/18/pres, consultando a presidente do Conselho sobre a existência de alguma objeção ao retorno do status quo ante, suspendendo a resolução do TRE, até que a matéria seja deliberada pelo STF.
Estavam presentes também os servidores do TRE Lislie Barreto, Manoel Gerson Souza, Thiago Bandeira, Marco Capella e Eduardo Tadeu da Cunha.
Para melhor apresentar e discutir a interpretação da administração do tribunal sobre o tema em tela, que diverge do entendimento do sindicato e dos servidores presentes na reunião, foi realizada uma assembleia com os servidores, após a reunião com o presidente do TRE. Durante o encontro, após os informes e o relato do que foi discutido com a presidência do Tribunal na reunião, ficou deliberada a convocação de uma nova assembleia para a próxima quarta-feira (25), às 10h, no hall de entrada do tribunal, com a presença do advogado do sindicato, que trará um parecer sobre a viabilidade jurídica e administrativa dos encaminhamentos aprovados, tais como ação judicial e o envio de ofício ao CNJ.
Foi ressaltada pelos presentes a importância de todos os servidores comparecerem na próxima assembleia para fortalecer a luta pelas seis horas e contribuir para o debate e tomada de decisão sobre o melhor caminho a seguir.
Sintrajuf-PE notificado de derrota e sucumbência na ação sobre retroativo do PCS 2016
O Sintrajuf-PE foi informado que, na ação relativa à data de pagamento do PCS 2016 - Lei 13.317/2016 (Processo: 0809175-76.2016.4.05.8300), foi prolatada decisão final pelo STJ, egando provimento aos recursos interpostos (Recurso Especial e Agravo interno) e mantendo o acórdão do TRF5
Sintrajuf-PE convoca categoria a pressionar por supressão de gatilhos do arcabouço fiscal
O “Arcabouço fiscal” Projeto de Lei Complementar (PLP) 93/2023, novo regime fiscal que substitui o “Teto de Gastos” Emenda Constitucional (EC) 95 como mecanismo de controle do endividamento da União, após votação com emendas no Senado, deverá ser votado na Câmara ainda esta semana.
Núcleo sindical de Agentes de Polícia Judicial se reúne nesta quarta-feira
O Núcleo do Sintrajuf-PE de Agentes de Polícia Judicial se reunirá na sede do Sindicato, nesta quarta-feira (05), às 19h, para debater assuntos do segmento. Convocada pela coordenação do Núcleo, o encontro contará com participação do advogado Rudi Cassel.