Já está disponível no site da Fenajufe uma Nota Técnica produzida pela Assessoria Jurídica Nacional (AJN) com informações sobre a Funpresp-JUD e orientações quanto a possibilidade de migração do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime de Previdência Complementar (RPC) para servidores
O objetivo é auxiliar os servidores que ingressaram no serviço público federal antes de 2013, na tomada de decisão quanto a opção pela migração ou permanência no sistema anterior, cujo prazo termina em 28 de julho de 2018.
A Fenajufe e as entidades sindicais defendem a aposentadoria integral e a paridade para todos os servidores. É posição ainda, aprovada nas instâncias da categoria, a contestação da falácia criada pelo governo quanto aos supostos déficits nas contas da Previdência Social e do Sistema de Seguridade.
A Nota Técnica pode ser acessada no link https://bit.ly/2L2gbgH .
Nomeação de desembargadores no TRF5. Falta de critérios de lotação preocupa servidores
Com a nomeação de magistrada(o)s para as vagas de desembargador(a) do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) criadas pela Lei nº 14.253/2021, a situação de insegurança e falta de critérios mínimos sobre a lotação volta a preocupar servidores da Justiça Federal.
Supremo deve enviar Projeto de Lei com reposição ao Congresso ainda esta semana
O Projeto de Lei que estabelece a recomposição salarial das Carreiras das Servidoras e dos Servidores do Poder Judiciário da União será encaminhado ao Congresso Nacional já na próxima semana.
Sintrajuf-PE acompanha no Senado a MP 1119. Votação deve ocorrer até dia 15 de setembro.
O Sintrajuf-PE reuniu-se com a assessoria do gabinete do Senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), na quinta-feira passada (1), para tratar da Medida Provisória 1119/2022, que reabre prazo para migração de regime previdenciário.