O Sintrajuf/PE requereu ao TRE, via ofício no dia 28, a suspensão da resolução 312/2018, que alterou a jornada de trabalho dos servidores de seis para sete horas, seguindo uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O requerimento tem como fundamento o despacho da presidente do Conselho, ministra Carmen Lúcia, que suspendeu o cumprimento da decisão n 0201048-25.2009.00.0000, quanto ao art. 1 da resolução do próprio CNJ, que trata sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário, até o julgamento das Ações de Inconstitucionalidade 435, 4312 é 4586 pelo Supremo Tribunal Federal.
A direção do Sintrajuf ainda solicita a inclusão do requerimento do sindicato na pauta da próxima reunião do pleno, por causa dos impactos que tal decisão tem na vida dos servidores.
Documentos anexos na notícia:
Sintrajuf-PE funciona com horário de atendimento reduzido nesta sexta (01)
O Sintrajuf-PE funciona com um horário de atendimento ao servidor reduzido nesta sexta-feira (01). O Sindicato funciona das 8h às 12h e retoma as atividades normais na próxima quinta-feira (07).
Entre os militares e o Executivo: o que esperar do STF durante o governo Bolsonaro?
O site de notícias Brasil de Fato veiculou uma matéria que faz uma análise sobre a postura do Supremo Tribunal Federal diante do Governo Bolsonaro.
Horário especial na sexta-feira de carnaval
Justiça Eleitoral com horário especial na sexta-feira de carnaval.