MANIFESTO DA ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUF-PE DE 17 DE JULHO DE 2025

A ASSEMBLEIA GERAL DO SINTRAJUF-PE, reunida em 17 de julho de 2025, diante dos desdobramentos da luta nacional por reestruturação da carreira - com sobreposição de tabelas para redução da distância salarial entre os cargos, reposição inflacionária, valorização de todos os cargos, reformulação dos AQs e demais itens não remuneratórios constantes da proposta de PCCS sustentado pela FENAJUFE), APROVA O SEGUINTE MANIFESTO:

1.	O SINTRAJUF-PE segue firme na luta pelas pautas aprovadas nas suas instâncias e nas instâncias nacionais da categoria, em especial nas Plenárias Nacionais de Belém-PA (2023) e Natal-RN (2024) e no 12º Congresso Nacional da FENAJUFE (2025), ciente da necessidade de mobilização, articulação, negociação e senso tático e estratégico em qualquer fase dessa e de todas as lutas.

2.	Nessa linha, a ASSEMBLEIA GERAL reafirma a posição expressa pela Coordenação do SINTRAJUF-PE no Conselho Deliberativo de Entidades (CDE) da FENAJUFE, reunido em 25 de junho e em 07 de julho de 2025, especialmente sobre:

3.	Apoio ao posicionamento da FENAJUFE acerca do consenso tático firmado com o sindicato local de Brasília/DF, sob mediação do coordenador do Fórum de Carreiras/CNJ do conselheiro, que importa em 15,93% (decorrente do aumento de 5% no VB e mudança da GAJ de 140% para 165%), tendo em vista as limitações de prazos e cronogramas da elaboração da proposta orçamentária do PJU e limitações trazidas pelo posicionamento da gestão do STF, reiterada pelo presidente ministro Roberto Barroso, sobre a limitação para 2026 de um reajuste linear, encaminhamento de anteprojeto de AQs e conclusão de proposta para a reestruturação da carreira para 2027-2030.

4.	Apoio ao posicionamento da FENAJUFE diante do ocorrido na reunião do Fórum de Carreira do dia 9 de julho de 2025 - em que duas abstenções por parte de representantes da categoria levaram à derrota da proposta de 15,93% e referendo da proposta das Administrações de apenas 8% sobre VB -, no sentido de reafirmar a proposta consensuada, reafirmar sua unidade colegiada na representação nas negociações e substituir representantes.

5.	Crítica à postura das Administrações de cúpula do PJU de rebaixar o índice e sequer considerar a composição VB-GAJ para a proposta mais ajustada à limitação orçamentária para 2026, desconsiderar as perdas da categoria e no rastro de um longo processo de concessões de benefícios e penduricalhos à magistratura, privilegiando nesse setor a aplicação de verba de pessoal.

6.	Continuidade da luta para aprovação do PL com a reformulação dos AQs, sem prejuízo da busca de aprimoramentos naquilo que se afastou da proposta original.

7. Expressar profunda indignação diante das graves ameaças e chantagens por parte do governo estadunidense à Soberania Nacional, tendo a independência do Judiciário como alvo, em razão do processamento e julga autores de uma tentativa de golpe de estado, que culminou com os atentados do 8 de janeiro de 2023, e às recentes decisões que regulamentam a atuação das plataformas digitais no país.

8.  Alerta e luta em unidade com demais setores da classe trabalhadora no processo de discussão de nova reforma administrativa, com posição em defesa dos serviiços públicos gratuitos e de qualidade.

9.Por fim, Reitera a deliberação pela mobilização, atos e paralisações e toda e qualquer medida de pressão sobre o STF para o dia 6 de agosto, data da sessão administrativa em que deverá ser deliberado o índice final da reposição.

Sintrajuf-PE