SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Data-base, revogação da EC-95 e estratégias na defesa de direitos são temas em destaque no Seminário Nacional dos Servidores Públicos
O evento acontece em Brasília entre os dias 30 de agosto e 1º de setembro e o Sintrajuf/PE estará representado pelo seu presidente, Euler Pimentel.
Veja quem são os servidores que participarão da caravana a Brasília no dia 13 de setembro
A mobilização é em defesa da data-base - prevista na Constituição Federal - e acontecerá às 14h, em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). Veja quem vai participar da mobilização.
Sintrajuf/PE envia grupo a SP para participar de seminário sobre autogestão em plano de saúde
O Sintrajuf/PE enviou representantes para participar do seminário “Autogestão em Plano de Saúde”, que aconteceu na sexta (24), em SP. Participam pelo sindicato o presidente Euler Pimentel e os servidores do TRT Paulo Abreu e Levy Menelau.