SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
13 de setembro – Todos ao STF! A hora é agora!
Servidores Públicos de todo o país estarão em Brasília, em frente ao STF, no Dia Nacional de Mobilização, nesta quinta-feira, 13 de setembro. O Sintrajuf/PE enviará servidores que participaram das inscrições abertas pelo sindicato.
Autogestão em plano de saúde é foco de reuniões entre Sintrajuf/PE e TRT6
Comissão do sindicato tem encontro com presidente do TRT e com desembargador que chefia comissão do tribunal sobre autogestão em plano de saúde
Data-base na pauta da CCJ do Senado desta quarta
Parecer ao projeto que tipifica como crime de responsabilidade o não envio ao Legislativo, da proposta de revisão geral do funcionalismo. Proposta reforça luta pela data-base