SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
TRT está com inscrições abertas para evento sobre "Valorização da Mulher nas Carreiras Públicas"
O Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT-PE) promove o evento Valorização da Mulher nas Carreiras Públicas, com palestras da secretária de comunicação da Procuradoria-Geral da República, Dione Thiago, e da delegada e deputada estadual Gleide Ângelo.
Consulta pública do Senado: dê seu voto contra a Reforma da Previdência
Neste link estão disponíveis os emails e endereços das redes sociais de todos os senadores e, ainda, o posicionamento de cada um em relação à PEC 6. Faça sua parte para impedir esse retrocesso.
Fim da unicidade sindical avança na Câmara
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