SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Hoje é dia do servidor público. Hoje é dia de luta e mobilização nacional contra a reforma administrativa
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Núcleo de Agentes de Segurança NAS do Sintrajuf-PE debate avanços da categoria e engajamento em pautas gerais
O Sintrajuf-PE realizou reunião com o Núcleo de Agente de Segurança (NAS) do Poder Judiciário da União em Pernambuco com o propósito de debater temas e ações relevantes à categoria.
Sintrajuf-PE realiza encontro de Técnica(o)s Judiciária(o)s e debate reformas, carreira e unidade da categoria
O Sintrajuf-PE realizou, na última quarta-feira (21), o Encontro de Técnica(o)s Judiciária(o)s. Em pauta, a discussão de carreira, valorização do cargo e a luta contra a reforma administrativa.