SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Congresso: Diap divulga propostas que afetam diretamente os servidores em 2021
O Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap) divulgou uma lista com 16 propostas que estão em tramitação no Congresso Nacional e que afetam diretamente as servidoras e servidores públicos: 11 na Câmara e 5 no Senado.
Pesquisa: 61,7% dos brasileiros desconhecem os projetos danosos de reformas do Governo
Segundo pesquisa, 62% dos brasileiros e brasileiras não tem conhecimento algum sobre as reformas propostas pelo Governo e que irão a votação tão logo haja articulação suficiente.
Em reunião com Frente do Serviço Público, Sintrajuf defende diálogo com população
O presidente do Sintrajuf-PE, Manoel Gérson, participou na tarde da última segunda-feira (08) de reunião de entidades da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público.