SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
TRE-PE avança com SJR-1º grau, concentra funções e fragiliza cartórios
O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou a Resolução n.º 385/2021, que altera a estrutura do órgão e disposições sobre FCs e CJs.
TRT6 promove webconferência em homenagem aos 20 anos da Ouvidoria
Nesta segunda-feira (21), o Tribunal Regional do Trabalho de Pernambuco (TRT6) realiza webconferência em comemoração ao 20º aniversário da Ouvidoria.
Sintrajuf-PE vai às ruas e leva bandeira de defesa dos serviços públicos no Fora Bolsonaro
O Sintrajuf-PE participou, neste sábado (19), do ato nacional contra o governo Bolsonaro e sua agenda destrutiva que ocorreu no Recife. O evento teve uma grande diversidade de categorias e organizações.