SINTRAJUF-PE. Informe da Assessoria Jurídica!URGENTE. Quintos!TCU rejeita embargos de declaração sobre absorção da VPNI/Quintos.A assessoria jurídica aguarda publicação do acórdão para orientar um posicionamento.O Tribunal de Contas da União (TCU) rejeitou os embargos de declaração opostos contra o Acórdão 2266/2024, que trata da aplicação da Lei 14.687/2023 e da vedação à absorção dos Quintos pelos reajustes remuneratórios. Os fundamentos da decisão ainda não foram divulgados, pois o acórdão não foi disponibilizado até o momento.Os advogados Letícia Kaufmann e Rudi Cassel, da assessoria jurídica Cassel Ruzzarin Advogados, acompanharam o julgamento e informam que, assim que o acórdão for publicado, será realizada uma análise detalhada para definição das medidas a serem tomadas.O SINTRAJUF-PE, que vem sustentando longa luta em defesa da categoria, não vai descansar na luta para preservar esse direito e seguirá informando sobre os próximos passos e eventuais providências jurídicas cabíveis.
Sintrajuf-PE: Boletim Jurídico alerta para prazo final de adesão (31/03)
O Sintrajuf-PE disponibiliza para todas as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União (PJU), o Boletim Judiciário com as principais conquistas da nossa assessoria jurídica.
Sintrajuf-PE participa de plenária por valorização do serviço público. Reposição já!
Informar e mobilizar, com união, sobre o direito à recomposição salarial e contra os cortes de Bolsonaro em serviços e direitos básicos da população, essa foi a tarefa da atividade conjunta promovida pela Frente Pernambucana em Defesa dos Serviços Públicos.
Assembleia geral também foi espaço para manifestações de solidariedade
Além do debate sobre as próximas etapas da luta por reajuste digno para a categoria, a assembleia geral do Sintrajuf-PE, realizada na última quinta-feira (17), abriu espaço para promover a solidariedade.