CJF decide pela Isonomia e Pagamento de VPI a toda(o)sEm sessão nesta segunda-feira (17/02), o Conselho da Justiça Federal (CJF) decidiu, por unanimidade, aplicar a isonomia no pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), estendendo a garantia de pagamento em alguns estados a servidores da Justiça Federal no Brasil. O relator do processo, desembargador federal Fernando Braga Damasceno, que recebeu a Fenajufe em reunião na última terça-feira (11), afastou o argumento de prescrição, garantindo a equiparação com os demais segmentos da Justiça da União.A decisão significa mais uma vitória dos sindicatos e da Fenajufe para os servidores da Justiça Federal de grande parte dos estados. Com o entendimento firmado, os valores devem ser reconhecidos e pagos de forma igualitária em toda a Justiça da União.O SINTRAJUF-PE havia garantido a interrupção de qualquer prescrição para toda a base em Pernambuco, tendo a categoria já recebido os valores.Mas, manteve posição de solidariedade aos demais colegas e sindicatos, com o acompanhamento do processo no CJF por sua assessoria, através doadvogado Jean P. Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados. O assessor que destacou que a questão da prescrição não afetava os sindicatos assessorados pelo escritório, uma vez que as medidas judiciais já haviam sido adotadas.Manoel Gerson, atual Coordenador de Assuntos Jurídicos do Sintrajuf-PE e membro da Coordenação da Fenajufe, comemorou a vitória. Mais um dentre inúmeros embates feitos pelos sindicatos e o nosso Sintrajuf e mais uma vitória da categoria. “Em momento de luta contra a desvalorização da carreira, é importante garantir o pagamento de um direito a toda a categoria no País.”
Ação sobre abono de permanência (1/3 de férias)
O Sintrajuf-PE vai entrar com uma ação coletiva para a inclusão do Abono de Permanência na base de cálculo do 1/3 de férias. A administração pública vem realizando descontos equivocadamente, dando um caráter transitório e indenizatório ao abono.
Teto de Gasto Público (EC 95) será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19
O Teto de Gasto Público, previsto na Emenda Constitucional 95 para durar por até 20 anos, será aprofundado, se for aprovada a PEC 186/19, que inclui no texto da Constituição Federal os artigos 167-A e 167-B, com o objetivo de suspender aumento de gasto e autorizar corte de direitos de servidores
Inscrições para o concurso de fotografia do Sintrajuf-PE vão até o dia 30 de novembro
Podem participar do concurso servidores sindicalizados e não sindicalizados, requisitados, terceirizados e estagiários da Justiça Eleitoral, Federal, do Trabalho ou Militar da União. As inscrições estão abertas até o dia 30 de novembro