Sintrajuf-PE ajuíza ação em defesa da(o)s Oficiais/Oficias de JustiçaO Sintrajuf-PE e ajuizou de urgência uma ação contra medida irregular de um sindicato local de Brasília, chamado Sindojus-DF, que pretende excluir Oficiais e Oficialas de Justiça (OJAFs) da representação dos sindicatos já constituídos.A ação proposta pelo nosso sindicato visa a anulação de uma assembleia realizada pelo sindicato do DF no dia 12 passado. Essa assembleia decidiu alterar o estatuto do Sindojus-DF para expandir sua base territorial ao âmbito nacional, colocando em risco a representação dos OJAFs em Pernambuco e outros estados - numa espécie de invasão que viola o princípio constitucional da unicidade sindical.A caótica assembleia foi recheada de irregularidades e atropelos da forte oposição de centenas de OJAFs de todo o país que se levantaram contra essa pretensão fragmentadora da categoria , incluindo mudanças estatutárias improvisadas aprovadas sem o quórum necessário e em total falta de transparência.A ação judicial do Sintrajuf-PE foi protocolada em Brasília e está sendo acompanhada por nossa assessoria (escritório Cassel Ruzzarin Advogados), que já atua para garantir que o pedido de tutela de urgência seja analisado antes do recesso judicial. Entre os pontos críticos questionáveis, destaca-se a alteração do quórum aprovada e averbada no registro público no mesmo dia da assembleia, enquanto o site do Sindojus ainda indicava a exigência do quórum qualificado de dois terços, que não foi alcançado.Jean P. Ruzzarin, advogado do Sintrajuf-PE, alertou para os riscos contidos no fato de o Sindojus já esteja distribuindo fichas de filiação a OJAFs de outras bases sindicais, buscando praticar atos de representação irregulares.A assembleia convocada 19/12 pelo Sindojus-DF, na qual pretende eleger representantes, reforça a urgência de ações para proteger a base representada pelo Sintrajuf-PE e evitar que esse sindicato alienígena atue como se tivesse legitimidade para representar a categoria em Pernambuco, substituindo o Sintrajuf-PE em questões fundamentais, como negociações coletivas e ações judiciais.Essa atropelada é politiqueira iniciativa afeta a normalidade da organização sindical e põe em risco os direitos da categoria, prejudicando a continuidade de conquistas e abrindo espaço para insegurança jurídica e a deletéria fragmentação sindical.O Sintrajuf-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos OJAFs e com a preservação da representatividade e da organização sindical em Pernambuco, construída ao longo de décadas de trabalho sólido e dedicado.
Reajuste dos quintos: Sindicalizada(o)s já estão na ação coletiva do Sintrajuf-PE. Filie-se!
O Sintrajuf-PE informa à categoria que existe ação em andamento sobre reajuste do valor da VPNI de quintos/décimos. Novos e antigos sindicalizada(o)s já estão inseridos no processo.
PASEP: sindicalizada(o)s têm duas ações para cobrar valores da União
O Sintrajuf- PE informa à categoria que a(o)s sindicalizada(o)s terão duas possibilidades para cobrar valores do PASEP eventualmente não depositados ou não corrigidos adequadamente. Uma será por ação judicial coletiva, movida pelo Sindicato contra a União.
Veto 25. Semana decisiva para manutenção dos Quintos, VPNI/GAE e AQ5%. Participe!
O Sintrajuf-PE segue buscando apoios para a derrubada do Veto 25, manutenção dos Quintos, da VPNI/GAE e pela não redução remuneratória de quem recebe o Adicional de Qualificação de 5% por título de graduação. O Sindicato junto com a Fenajufe busca a derrubada do Veto 10 referente à categoria no MPU.