Fenajufe apresenta ao CNJ proposta de Adicional por Plantão JudicialA Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou no Conselho Nacional de Justiça a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A medida dá cumprimento a deliberação da Plenária Nacional de 2023 (Belém-PA).O tema foi debatido recentemente no Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), no último dia 25 de outubro. A demanda protocolada é para fixação de adicional por sobreaviso e horas-extras nos plantões em dias da semana e feriados, domingos e recesso.Segundo a Fenajufe, a instituição do adicional corrigiria injustiça e traria disciplina uniforme para garantir o pagamento de horas-extras pelo trabalho de plantão que extrapola a jornada semanal de todo servidor.OPleito da Fenajufe alcança toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 71/2009 do CNJ, que traz regras gerais para os plantões, confere aos Tribunais a competência para regular a matéria conforme suas realidades, podendo até estabelecer a compensação dessas horas de plantão com folgas.A Federação verificou que a diversidade de normas ou ausência delas deixa toda a categoria, sobretudo Oficiais, à mercê das administrações, sendo necessário um regramento uniforme para o PJU.O Sintrajuf-PE participou da XXIII Plenária com uma delegação plural e engajada nos debates de pautas específicas e gerais.
Sintrajuf-PE defende filiada(o)s contra execução excessiva e desbloqueia contas
O Sintrajuf-PE através de sua Assessoria Jurídica afastou uma execução excessiva de honorários sucumbenciais promovida pela Advocacia Geral da União (AGU) e conseguiu o desbloqueio de contas bancárias da(o)s sindicalizada(o)s.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de ato nacional em defesa dos serviços públicos
O Sintrajuf-PE informa e convida a categoria a participar do dia de mobilização nacional em defesa dos serviços públicos e contra a PEC32, nesta terça-feira (03/10), a partir das 10h, no canteiro central da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).
Sintrajuf-PE realiza live jurídica e debate sobre o Antecipa STF, Veto25 e PEC32
O Sintrajuf-PE convida a categoria a participar, nesta quarta-feira (04), às 19h, de live jurídica para discutir a Ação do PASEP, os reflexos nas autogestões das normas do CNJ sobre auxílio saúde e realiza tira-dúvidas sobre esses e outros temas de interesse da categoria.