Fenajufe apresenta ao CNJ proposta de Adicional por Plantão JudicialA Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou no Conselho Nacional de Justiça a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A medida dá cumprimento a deliberação da Plenária Nacional de 2023 (Belém-PA).O tema foi debatido recentemente no Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), no último dia 25 de outubro. A demanda protocolada é para fixação de adicional por sobreaviso e horas-extras nos plantões em dias da semana e feriados, domingos e recesso.Segundo a Fenajufe, a instituição do adicional corrigiria injustiça e traria disciplina uniforme para garantir o pagamento de horas-extras pelo trabalho de plantão que extrapola a jornada semanal de todo servidor.OPleito da Fenajufe alcança toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 71/2009 do CNJ, que traz regras gerais para os plantões, confere aos Tribunais a competência para regular a matéria conforme suas realidades, podendo até estabelecer a compensação dessas horas de plantão com folgas.A Federação verificou que a diversidade de normas ou ausência delas deixa toda a categoria, sobretudo Oficiais, à mercê das administrações, sendo necessário um regramento uniforme para o PJU.O Sintrajuf-PE participou da XXIII Plenária com uma delegação plural e engajada nos debates de pautas específicas e gerais.
Sintrajuf-PE convida categoria a participar de seminário sobre PEC32 em Pernambuco
O Sintrajuf-PE convida toda a base a participar, hoje, a partir das 9h30, do seminário estadual “A PEC 32/20 e o Estado Brasileiro”, que ocorre na Assembleia Legislativa de Pernambuco e vai discutir os efeitos que podem ser causados à sociedade caso a PEC32 seja aprovada.
Sintrajuf-PE convoca categoria a participar de paralisação e atos contra a PEC32
O Sintrajuf-PE convoca a categoria a participar da paralisação e mobilizações, de rua e virtuais, que ocorrem amanhã (18), em todo o Brasil, contra a aprovação da PEC32.
Sintrajuf-PE realiza live sobre os dois anos de implementação do TRT6 Saúde
O Sintrajuf-PE realiza no próximo dia 19 de agosto, próxima quinta-feira, às 17h, mais uma live. Desta vez, o tema será: “TRT6 Saúde: dois anos de avanços e desafios”.