Fenajufe apresenta ao CNJ proposta de Adicional por Plantão JudicialA Federação Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras do Judiciário Federal e Ministério Público da União (Fenajufe) protocolou no Conselho Nacional de Justiça a proposta de criação do Adicional por Plantão Judiciário (APJ). A medida dá cumprimento a deliberação da Plenária Nacional de 2023 (Belém-PA).O tema foi debatido recentemente no Coletivo Jurídico da Fenajufe (Colejur), no último dia 25 de outubro. A demanda protocolada é para fixação de adicional por sobreaviso e horas-extras nos plantões em dias da semana e feriados, domingos e recesso.Segundo a Fenajufe, a instituição do adicional corrigiria injustiça e traria disciplina uniforme para garantir o pagamento de horas-extras pelo trabalho de plantão que extrapola a jornada semanal de todo servidor.OPleito da Fenajufe alcança toda a categoria, uma vez que a Resolução nº 71/2009 do CNJ, que traz regras gerais para os plantões, confere aos Tribunais a competência para regular a matéria conforme suas realidades, podendo até estabelecer a compensação dessas horas de plantão com folgas.A Federação verificou que a diversidade de normas ou ausência delas deixa toda a categoria, sobretudo Oficiais, à mercê das administrações, sendo necessário um regramento uniforme para o PJU.O Sintrajuf-PE participou da XXIII Plenária com uma delegação plural e engajada nos debates de pautas específicas e gerais.
Sintrajuf-PE realiza reunião com Oficiais de Justiça do TRT6
O Sintrauf-PE convoca os Oficiais de Justiça do TRT6 para reunião com o advogado Dr. Rudi Cassel, da Assessoria Jurídica do Sindicato, para esclarecimentos sobre a medida judicial (estratégia jurídica) a ser interposta em defesa da VPNI/GAE, em face da decisão do Pleno do Tribunal.
Encontro de servidoras e servidores levanta ações em defesa da Justiça Eleitoral
O Sintrajuf-PE realizou, na última terça-feira (17), o Encontro de Servidoras e Servidores da Justiça Eleitoral. A atividade debateu temas gerais e locais do ramo eleitoral e foi preparatória para o Encontro Nacional (ENEJE), que acontece próximo sábado, dia 21, para o qual foram indicados represent
Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor José Cláudio Brasiliense Canuto, em decorrência de contaminação por COVID-19.