SINTRAJUF-PE pede ingresso na ADI 7709 sobre o NSO SINTRAJUF-PE solicitou participação como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7709, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 30 de agosto. A ADI questiona a constitucionalidade da Lei nº 14.456/22, que estabeleceu o nível superior como requisito para o cargo de Técnico Judiciário no âmbito do Poder Judiciário da União, em função da iniciativa por emenda parlamentar. O Sindicato já havia atuado na ADI 7338, que foi completamente rejeitada pelo STF por falta de legitimidade, tendo também exposto o absurdo dos argumentos de mérito.O Ministro Cristiano Zanin é o relator da ADI 7709, apresentada após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter rejeitado a ADI 7338, que foi da relatoria do Ministro Edson Fachin.O Sindicato, representado pelo escritório Cassel Ruzzarin Advogados, destaca que sua intervenção busca defender a constitucionalidade da lei e garantir que a exigência de nível superior para os Técnicos Judiciários se mantenha, conforme os direitos e prerrogativas estabelecidos pelo Legislativo.Além disso, a intervenção solicita que a nova ADI seja redistribuída ao Ministro Edson Fachin, que já possui conhecimento prévio do tema, em conformidade com as normas do Regimento Interno do STF.O advogado Rudi Cassel destaca que “a intervenção demonstra que cabe ao Poder Legislativo formalizar emendas a projetos de iniciativa exclusiva, desde que não resultem em aumento de despesas e tenham pertinência com o projeto, o que foi observado na situação. Também, enfrenta as decisões trazidas pela PGR para demonstrar que são situações distintas e destaca precedentes recentes do STF, como o julgamento da ADI 4730 e o da ADI 4151, que reconheceram a constitucionalidade de alterações similares em nível estadual”.#SintrajufPE #ADI7709
Base da categoria em Petrolina se mobiliza em defesa da antecipação do reajuste salarial
O Sintrajuf-PE parabeniza as servidoras e servidores do Poder Judiciário da União em Petrolina pela mobilização em defesa da antecipação da última parcela da recomposição salarial (de fevereiro de 2025 para 2024).
Sintrajuf-PE obtém apoio da JFPE à antecipação da última parcela da reposição
O Sintrajuf-PE reuniu-se com o Diretor do Foro da Justiça Federal de Pernambuco, Juiz Federal Cláudio Kitner, e com a Diretora da Secretaria Administrativa, Izabel Furtado de Miranda Lunardelli, para tratar temas da categoria.
Sintrajuf-PE leva solidariedade a(o)s Metroviária(o)s em greve contra a privatização
O Sintrajuf-PE marcou presença, na tarde da última sexta-feira (4), na passeata e no ato frente ao Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), promovido pelo Sindmetro-PE e a categoria ferrometroviária em greve contra a privatização do Metrô do Recife, em defesa dos empregos e por valorização