Sintrajuf-PE trata de pautas da categoria com presidente do TRT6Em reunião na manhã desta terça-feira (24), o Sintrajuf-PE abordou temas de interesse da categoria com a presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Souza. O pagamento da VPI na próxima folha, situação da obra do Fórum Trabalhista, devolução de verbas da VPNI de Oficiais de Justiça e outras foram tratadas.Representando o Sindicato participaram o presidente Manoel Gérson e os diretores Elielson Foro e Felipe Santos, além da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica da entidade. Os assessores da presidência Antiógines Carneiro e Humberto Correia de Oliveira também participaram da reunião.Os dirigentes sindicais e a advogada iniciaram solicitando informações sobre o pagamento da VPI, já reconhecido como devido, ainda este mês. A presidente informou que o TRT6 já executou as atividades para o pagamento, aguardando providências do CSJT para a disponibilização de recursos. Há uma expectativa de que poderá ser pago no início de outubro ou até o término do exercício.Com relação à VPNI dos OJs suprimida indevidamente por suposta inacumulabilidade com a GAE, a presidente já havia comunicado o sindicato do deferimento. Mas o sindicato reforçou o pedido de correção do período para junho, o que já está em análise, destacando o tempo em que a situação de prejuízo a servidores se prolongou. A presidente informou que os cálculos e revisões de todos os atos levarão mais tempo, mas o esforço será no sentido de pagamento o mais rápido possível.Na ocasião, os representantes abordaram a questão da devolução de valores de indenização de transporte do período da pandemia, apontando a necessária sensibilidade para não impor novo prejuízo ao segmento.Foi solicitada informação sobre o andamento da licitação de projeto para o novo Fórum Trabalhista da Capital. Foi esclarecido que nesta em fase de análise das 27 empresas que se apresentaram e que a fase seguinte será a de elabora do projeto que será base de nova licitação para execução. A estimativa é que supere dois anos o prazo.No entanto, a autoridade acrescentou que estão sendo feitos investimentos para ampliar o espaço no prédio sede ao terá presencial de servidores e atendimento do jurisdicionado.Os pleitos do sindicato, que são da categoria, perante o TRT6-Saúde também foram tocados. Ressaltando a importância de serem acolhidos e respondidos de modo a não desconsiderar sobretudo a situação do grande número de servidores sem auxílio e ante um empecilho financeiro para adesão.Por fim, foi abordado o projeto de reestruturação da carreira defendido pelos sindicatos e pela Fenajufe, considerando que já recebeu apoio de vários regionais de todos os ramos do PJU, inclusive apresentado ao Coleprecor e DGs dos TRTs com sinalização positiva. O sindicato fará a reapresentação do requerimento com novos precedentes de apoio.AReunião foi encerrada com o agradecimento à presidente pelo acolhimento e deferimento das demandas e abertura para seguir diálogo sobre demais pleitos da categoria.
Redução salarial pode ser confirmada no Supremo nesta quarta (21)
A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 permite a redução da carga horária do servidor público e consequente subtração de valores do salário.
STF pauta Quintos para sexta-feira (23) no Plenário Virtual
O Supremo Tribunal Federal adiantou para a sexta-feira (23) o julgamento do RE 638.115, que trata dos quintos incorporados. Com isso, a apreciação do tema terá início nessa data na nova plataforma do plenário virtual
Relatório preliminar está previsto para ser entregue sexta (23) na CCJ do Senado
A presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senadora Simone Tebet (MDB-MS), disse que os prazos da tramitação da reforma estão mantidos e que estão previstas audiências públicas de terça (20) a quinta-feira (22). Ela adiantou que o dia mais extenso dos debates deve ser na quarta-feira (21)