O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
14J: Greve Geral histórica em defesa da Previdência
A Greve Geral de 14 de junho foi histórica e os servidores do judiciário federal em Pernambuco marcaram presença unidos ao Sintrajuf-PE.
Sintrajuf-PE participa de reunião nesta terça (18) para discutir mudança dos JEFs
A direção do Sintrajuf-PE participa nesta terça-feira (18), às 10h, de uma reunião no Juizado Especial Federal (JEF). O encontro visa discutir a mudança dos JEFs com Izabel Furtado, diretora da Secretaria Administrativa, e Josemar Melo, da SECAD/JF. A reunião é aberta para todos os servidores
STF adia votação de ação que pode fixar data-base de servidor
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