O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Assembleia Setorial na Infraero aprova indicativo de greve
A Assembleia Setorial realizada, ontem (09), na sede da Infraero, aprovou através do voto dos seus servidores o indicativo de greve no dia 18 de março.
Delegação pernambucana participa de Reunião Ampliada da Fenajufe
O Sintrajuf-PE participou, no sábado (07), em Brasília, da Reunião Ampliada da Fenajufe para articular nacionalmente a atuação contra a reforma administrativa e demais medidas anti-servidor defendidas pelo governo Bolsonaro.
Categoria referenda posição do Sintrajuf-PE
Categoria referenda posição do Sintrajuf-PE sobre Autogestão em Saúde. Diretoria promoveu a discussão do modelo nas assembleias e defendeu posições em reunião no TRF5