O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Federação convoca sindicatos de base para Jornada Nacional de Lutas
As entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiram calendário de lutas em reunião ocorrida dia 14.
Sintrajuf-PE discute mobilizações, ataques à Justiça Eleitoral e planos de saúde
A Diretoria do Sintrajuf-PE reuniu-se na noite da última terça-feira (19) para avaliar a conjuntura, as pautas prioritárias e tratar das mobilizações de interesse e da categoria.
TRFMED amplia rede de atendimento. Críticas dos servidores continuam
O Programa de Autogestão em Saúde da Justiça Federal da 5ª Região – TRFMED concluiu o convênio com a CAMED Saúde, que é um plano de autogestão do Banco do Nordeste. Mas as críticas e a mobilização por melhorias no TRFMED continuam.