O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Sintrajuf-PE engajado em nova fase de campanha nacional contra reforma administrativa
Entidades que articulam a campanha nacional de comunicação contra a reforma administrativa, chamada de “Movimento a serviço do Brasil” se reuniram na última quarta-feira (21) para discutir nova fase da campanha.
Fenajufe realiza curso sobre Administração Pública. Sintrajuf-PE convida categoria a participar
Capacitar dirigentes sindicais e servidores públicos para uma intervenção qualificada na luta contra a Reforma Administrativa (PEC 32/2020) de Jair Bolsonaro e Paulo Guedes. É o objetivo de um curso sobre Administração Pública, Reforma Administrativa e seus impactos no cotidiano.
Sintrajuf-PE participa dos protestos contra o governo Bolsonaro
A situação do Brasil se degrada vertiginosamente. Vivemos grave crise econômica e social – aprofundada pela política ultraliberal em voga. A Direção do Sintrajuf-PE apoia e chama a apoiar as carreatas e protestos virtuais pelo impeachment de Bolsonaro.