O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Participação do Sintrajuf-PE no #24JForaBolsonaro
O Brasil voltou às ruas neste último sábado para reforçar o pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
Assembleia vai eleger comissão eleitoral e aprovar regimento das eleições Sintrajuf-PE 2021
A Diretoria do Sintrajuf-PE, cumprindo as normas estatutárias, fez publicar, nesta terça-feira (27), em jornal de grande circulação no estado, o edital que convoca para o dia 10 de agosto ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL
Sintrajuf-PE faz circular carros de som com mensagens contra a PEC32 e chama pra atos do sábado
O Sintrajuf-PE fez circular carros de som e continuará a circular durante o dia de hoje (23), com mensagens à categoria, na frente dos Tribunais, Fóruns e para a população, alertando para os prejuízos da reforma administrativa e convocando todos para o ato deste sábado (24) em prol da democracia