O Sintrajuf-PE se reuniu, nesta segunda-feira (23/09), com o Diretor Geral do Superior Tribunal Militar (STM), José Carlos Nader Motta para tratar do pagamento da Vantagem Pecuniária Individual (VPI). O sindicato foi representado pelo presidente Manoel Gérson e pela advogada Ana Roberta Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, que presta assessoria jurídica ao Sindicato.O Diretor Geral recebeu o SINTRAJUF-PE, que havia reivindicado o reconhecimento e a correção de valores referentes à absorção indevida da VPI desde 2016, e informou que o Tribunal está ultimando cálculos e confirmando valores, inclusive frente a informações de outros ramos do PJU, e até o final deste exercícioos valores serão pagos.A VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, foi absorvida antecipadamente pela Administração Pública antes da integralização dos reajustes previstos na Lei nº 13.317/2016. No entanto, decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ), Tribunal Superior do Trabalho (TST), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e do Conselho da Justiça Federal (CJF) retificaram essa interpretação.As Cortes garantiram aos servidores o direito ao pagamento retroativo da VPI até 2019, data em que os novos vencimentos foram totalmente implementados.Em conformidade com essas decisões, o STM assegurou que os valores serão quitados até o final do ano, encerrando um impasse jurídico que perdurava há anos.
Sintrajuf-PE convoca categoria para assembleia sobre greve e eleições do Sindicato
A Diretoria do Sintrajuf-PE convoca seus filiados a participar, no dia 10 de agosto, às 18h30, da Assembleia Geral Virtual que vai definir a participac?a?o da categoria na greve e mobilizac?a?o do próximo dia 18 de agosto e eleger a Comissão Eleitoral que vai presidir todo o processo eleitoral.
Sintrajuf-PE aborda carreira, reposição salarial e elege delegação para encontro nacional
O Sintrajuf realizou em 22 de julho o Encontro de Carreira que debateu pautas defendidas pela FENAJUFE no Fórum Permanente de Gestão da Carreira do PJU, instalado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fenajufe debaterá Avaliação de Desempenho e Qualificação de Servidores(as) na Comissão Especial