VITÓRIA CASO VPNI/GAE NO TRT6TRT6 reconhece acumulação da VPNI/GAE, após luta do Sintrajuf-PE e Assojaf-PEA presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, decidiu, no dia 21/09, pela regularidade da acumulação da VPNI/quintos decorrentes da função de execução de mandados com a GAE por Oficiais e Oficialas de Justiça. A presidente determinou o pagamento retroativo à data do corte indevido da verba, no período de 1º/07/2021 a 31/01/2024. A decisão se baseou nas alterações trazidas pela Lei n.º 14.687/2023 e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).Com essa decisão, o tribunal finalmente põe fim a uma situação de grande prejuízo a parte da categoria, que suportou corte indevido de verbas por longos anos. Trata-se de uma vitória após longa batalha em todas as frentes, trazendo o TRT6 para uma situação que já estava resolvida na maioria dos regionais. Essa batalha passou por processos e atuação na via administrativa no próprio TRT6, no TCU, no Congresso Nacional via emenda em projeto de lei.O despacho determina à Secretaria de Gestão de Pessoas providenciar a emissão dos atos de alteração de aposentadoria, a partir das concessões iniciais, e repercussão no cálculo de eventuais pensões. E determina instruir a revisão da VPNI de quintos dos aposentados e servidores em atividade que tiveram restabelecidas incorporações de funções substituídas, em razão da absorção da parcela compensatória dos quintos de Encarregado de Mandados Judiciais, a fim de reintegrar os referidos quintos à remuneração ou aos proventos dos interessados.CORREÇÃO DO PERÍODO DE RETROAÇÃOO SINTRAJUF-PE tem agendada reunião com a presidente do TRT6 para tratar de outros temas de interesse da categoria, como sejam o pagamento administrativo da VPI, a situação salarial e da carreira da categoria e outros. Na ocasião, vai defender a correção do período de retroação do pagamento da VPNI cortada indevidamente apontando o mês de junho como o correto.
NS é assunto de reunião entre Fenajufe e STM
Mais uma vez a alteração do nível de escolaridade para ingresso na carreira de Técnico foi ponto principal da Fenajufe em reuniões nos tribunais superiores.
Assessoria jurídica do Sintrajuf esclarece oficiais de justiça sobre notificação do TCU
O Sintrajuf-PE segue acompanhando os Oficiais de Justiça no caso da notificação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a impossibilidade de “acumulação” da VPNI com a GAE.
Direção visita locais de trabalho em Olinda, Paulista e Igarassu
A direção do sindicato segue com a caravana SINTRAJUF PRESENTE. Na última semana o presidente Manoel Gérson e o diretor, Carlos Felipe Santos, visitaram os seguintes municípios da Região Metropolitana de Recife: Olinda, Paulista e Igarassu,