VITÓRIA CASO VPNI/GAE NO TRT6TRT6 reconhece acumulação da VPNI/GAE, após luta do Sintrajuf-PE e Assojaf-PEA presidente do TRT6, desembargadora Nise Pedroso Lins de Sousa, decidiu, no dia 21/09, pela regularidade da acumulação da VPNI/quintos decorrentes da função de execução de mandados com a GAE por Oficiais e Oficialas de Justiça. A presidente determinou o pagamento retroativo à data do corte indevido da verba, no período de 1º/07/2021 a 31/01/2024. A decisão se baseou nas alterações trazidas pela Lei n.º 14.687/2023 e julgados do Tribunal de Contas da União (TCU).Com essa decisão, o tribunal finalmente põe fim a uma situação de grande prejuízo a parte da categoria, que suportou corte indevido de verbas por longos anos. Trata-se de uma vitória após longa batalha em todas as frentes, trazendo o TRT6 para uma situação que já estava resolvida na maioria dos regionais. Essa batalha passou por processos e atuação na via administrativa no próprio TRT6, no TCU, no Congresso Nacional via emenda em projeto de lei.O despacho determina à Secretaria de Gestão de Pessoas providenciar a emissão dos atos de alteração de aposentadoria, a partir das concessões iniciais, e repercussão no cálculo de eventuais pensões. E determina instruir a revisão da VPNI de quintos dos aposentados e servidores em atividade que tiveram restabelecidas incorporações de funções substituídas, em razão da absorção da parcela compensatória dos quintos de Encarregado de Mandados Judiciais, a fim de reintegrar os referidos quintos à remuneração ou aos proventos dos interessados.CORREÇÃO DO PERÍODO DE RETROAÇÃOO SINTRAJUF-PE tem agendada reunião com a presidente do TRT6 para tratar de outros temas de interesse da categoria, como sejam o pagamento administrativo da VPI, a situação salarial e da carreira da categoria e outros. Na ocasião, vai defender a correção do período de retroação do pagamento da VPNI cortada indevidamente apontando o mês de junho como o correto.
Licença-Prêmio não usufruída pode ser convertida em pecúnia
O Sintrajuf-PE informa à(o)s servidora(e)s inativa(o)s que adquiriram direito à licença-prêmio, possuindo saldo não usufruído, a possibilidade de entrar com ação para pleitear a sua conversão em pecúnia, a qual se configura como direito adquirido.
Nota de repúdio aos ataques criminosos de Bolsonaro à Justiça Eleitoral
O Sintrajuf-PE expressa profundo repúdio à mais recente manifestação abertamente golpista e criminosa do presidente da República, Jair Bolsonaro, contra a Justiça Eleitoral e o processo eletrônico de votação e apuração, em evento com ministros e embaixadores no dia 18 de julho.
Federações do sistema de Justiça lançam Plataforma para Eleições gerais 2022
De forma histórica, as três Federações do Sistema de Justiça – Fenajufe, Fenamp e Fenajud se uniram e lançaram a Plataforma Política das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Sistema de Justiça Brasileiro – Eleições 2022, em Brasília (DF).