O Sintrajuf-PE se reúne com o advogado Bruno de Albuquerque Baptista, membro da Ordem dos Advogados do Brasil Pernambuco, Conselheiro Federal. Na pauta, a Proposição n.º 49.0000.2022.014000-6/COP, que versa sobre possibilidade de ajuizamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade em face da Lei 14.456/22, que passou a exigir nível superior de escolaridade para o cargo de técnico judiciário.Presentes pelo Sindicato o presidente, Manoel Gérson, e o Diretor Leonardo Moura, acompanhados da advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica. Presente ainda o advogado Max Maciel, ex-presidente da AATP e integrante da Ordem.Na ocasião, os dirigentes do sindicato apresentaram a questão objeto da proposição, defendendo a constitucionalidade da lei e do NS e a posição da categoria sobre o tema. A assessora Ana Roberta fez uma explanação dos aspectos jurídicos, apontando a jurisprudência e o recente julgamento do STF em ADI.Bruno Baptista acolheu os argumentos, informando já ter posição pacífica sobre a constitucionalidade desse tipo de alteração em diversas carreiras, inclusive sobre a questão jurídico-formal da possibilidade de emenda parlamentar em projeto de iniciativa do Judiciário ou do Executivo. O Conselheiro colocou-se à disposição para manter diálogo com o sindicato sobre o tema.A proposição vem sendo seguidamente retirada de pauta no Conselho Federal, sob acompanhamento constante das assessorias jurídicas do Sintrajuf-PE, da Fenajufe e demais sindicatos filiados.
Sintrajuf-PE convoca servidoras e servidores do PJU a participar da assembleia geral
O Sintrajuf-PE realiza nesta quinta-feira (18), AMANHÃ, às 17h, a assembleia geral da categoria. Todos os servidores e servidoras do Poder Judiciário da União (PJU) podem participar.
Assembleia da Justiça Eleitoral aponta mobilização permanente contra a PEC32
A Assembleia setorial da Justiça Eleitoral, realizada em plataforma virtual na última terça-feira (16), debateu formas de luta contra a “reforma administrativa”, aprovando estado de mobilização permanente e atividades virtuais para o dia 24 de março.
Sintrajuf-PE ouve categoria e define pleitos após assembleia da Justiça do Trabalho
O Sintrajuf-PE realizou, na última segunda-feira (15), a assembleia setorial com os servidores e servidoras da Justiça do Trabalho para debater e deliberar sobre formas de mobilização contra a reforma administrativa (PEC32), sobre o trabalho remoto e melhorias no TRT6-Saúde.