O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf/PE oficializa propostas sobre plano de saúde apresentadas em audiência pública no TRT
O Sintrajuf/PE protocolou no TRT6ª (nº 3441/2018), na última quinta-feira (22), um ofício (018/2018) no qual o sindicato oficializa as propostas apresentadas na audiência pública ocorrida no dia 20 na sede do tribunal para tratar sobre o contrato com a Unimed Recife.
Servidores escolhem em assembleia os participantes do Contec e Conan
Para o Contec vão o presidente do Sindicato, Euler Pimentel, e os servidores Anaximenes Isaque Menezes de Souza (JF) e Eládio Alencar (JF). Já para o Conan vai o diretor do Sintrajuf José Carlos Leal.
Servidores escolhem representantes do Conap em reunião do Núcleo dos Aposentados
Foram escolhidos os representantes que participarão doo quarto encontro do Coletivo Nacional dos Aposentados da Fenajuf, no dia 2 de março, em Brasília. Irão Lenora Pereira e Jacqueline Albuquerque