O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Nova direção participa de reunião sobre autogestão em plano de saúde no TRT
Encontro serviu para tratar sobre os avanços nos estudos para a implantação da modalidade de gestão em saúde no TRT, além da realização de um seminário sobre o tema no dia 23
Sintrajuf convoca reunião para escolher participantes do Coletivo de oficiais de justiça da Fenajufe
O Sintrajuf/PE convoca os oficiais de justiça do Poder Judiciário Federal em Pernambuco para uma reunião na segunda-feira (19), às 14h, na sede do sindicato. O encontro tem como objetivo escolher os nomes (até dois) dos servidores filiados que participarão do 11º Cojaf
Nova direção do Sintrajuf/PE toma posse
A nova direção do Sintrajuf/PE tomou posse na noite de segunda (12) em cerimônia realizada na sede do sindicato. A nova gestão foi eleita para o triênio 2018/2021 e tem como presidente Manoel Gerson Bezerra Sousa (TRE/PE), além de abranger servidores de todos os ramos da Justiça Federal.