O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Categoria responde chamado do Sindicato e marca presença no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência
Os servidores do PJU em Pernambuco marcaram presença, na sexta, dia 22, no Dia Nacional de Luta em Defesa da Previdência. Os trabalhadores e trabalhadoras de várias categorias saíram da Praça do Derby no final da tarde e seguiram pela Avenida Conde da Boa Vista
Guedes ameaça suspender salário de servidores caso reforma da Previdência não seja aprovada
Ao usar a chantagem como instrumento de convencimento, Paulo Guedes repete a tática largamente utilizada pela gestão Michel Temer. O ex-presidente usou do expediente para tentar passar à força a sua reforma e não conseguiu.
Vai até amanhã (27) as eleições dos servidores que participarão do Conselho Deliberativo do TRT6 Saúde
A eleição dos servidores que participarão do Conselho Deliberativo do Programa de Autogestão em Saúde (TRT6 Saúde) acontece até esta quarta-feira (27). A escolha dos integrantes será feita por meio de link a ser enviado pelo Tribunal para o e-mail da categoria