O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sindicato firmou parceria com a Eurovia-Renault. E já tem promoção!
O Sintrajuf-PE fechou convênio com a Eurovia-Renault em benefício dos filiados! Tem promoção até 31 de julho!
Fórum em Defesa dos Direitos Sociais se reúne para discutir campanha de comunicação
O Fórum Pernambucano em Defesa dos Direitos Sociais e da Justiça do Trabalho se reuniu na sede de Amatra6 na tarde de quarta-feira (17). O encontro teve como objetivo principal discutir uma campanha de comunicação para valorizar a Justiça do Trabalho e defender os direitos sociais no País.
Sintrajuf-PE fecha parceria com Buffet Villa Sandino; Desconto para filiado é de 10%
O mais novo convênio do Sindicato para beneficiar os filiados da entidade é com o Buffet Villa Sandino. O restaurante oferece buffet ou self service variado, com mais de 40 opções de pratos quentes, 10 saladas e 20 opções de sobremesa, com opções diet.