O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Convocação para assembleia setorial do TRT6
O Sintrajuf-PE realiza, nesta segunda-feira (15), HOJE, às 16h, a assembleia setorial dos servidores do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), de 1ª e 2ª instâncias.
Sintrajuf-PE disponibiliza curso gratuito para todas servidoras do PJU
O Sintrajuf-PE disponibiliza a todas as mulheres que trabalham no Poder Judiciário da União de Pernambuco (PJU) - servidoras do quadro, requisitadas, terceirizadas, estagiárias - acesso ao curso: “Brasil: Mulheres na política. Políticas das mulheres"
Sintrajuf-PE divulga lista de premiadas durante live do Dia de Luta das Mulheres
Na última Live Sintrajuf-PE, realizada no último dia 9 de março, foi realizado o sorteio de dez prêmios durante a transmissão. Segue abaixo a listagem das vencedoras.