O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Participação do Sintrajuf-PE no #24JForaBolsonaro
O Brasil voltou às ruas neste último sábado para reforçar o pedido de impeachment contra o presidente Bolsonaro.
Assembleia vai eleger comissão eleitoral e aprovar regimento das eleições Sintrajuf-PE 2021
A Diretoria do Sintrajuf-PE, cumprindo as normas estatutárias, fez publicar, nesta terça-feira (27), em jornal de grande circulação no estado, o edital que convoca para o dia 10 de agosto ASSEMBLEIA GERAL VIRTUAL
Sintrajuf-PE faz circular carros de som com mensagens contra a PEC32 e chama pra atos do sábado
O Sintrajuf-PE fez circular carros de som e continuará a circular durante o dia de hoje (23), com mensagens à categoria, na frente dos Tribunais, Fóruns e para a população, alertando para os prejuízos da reforma administrativa e convocando todos para o ato deste sábado (24) em prol da democracia