O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf-PE debate propostas e elege delegação para 11º Congrejufe
A categoria elegeu, em assembleia geral do Sintrajuf-PE ocorrida ontem (31/03) à noite, a delegação de Pernambuco para o 11º Congresso Nacional da Fenajufe, que acontece entre os dias 27 de abril e 1º de maio, na cidade de Alexânia-GO.
Sintrajuf-PE parabeniza o Tribunal Regional Federal da 5ª Região pelos 33 anos de história
O Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) completou 33 anos de história nesta quarta-feira (30). Na celebração, o Órgão destaca os investimentos feitos em avanços tecnológicos e em capacitação da força de trabalho.
Brasil é o 3º pior país do mundo para trabalhadores. Reforma e Bolsonaro são principais motivos
O Brasil é o 3º pior país do mundo para os trabalhadores. É a conclusão do Global Rights Index dentro de um ranking de 150 países. O índice é uma avaliação mundial dos direitos sindicais e humanos por país, atualizado anualmente em um relatório emitido pela Confederação Sindical Internacional.