O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Sintrajuf-PE fecha convênio com terapeuta Isaac Oliveira. 50% de desconto para filiados
O Sintrajuf-PE fechou parceria com o terapeuta Isaac Oliveira. Isaac irá oferecer para os servidores filiados e seus dependentes um desconto de 50% nos serviços de Terapia Complementar EFT.
Sintrajuf-PE chama pressão virtual no STF. Dia 03 é “apagão” e caravana ao DF!
Após reunião da Fenajufe com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, que abriu agenda cedendo ao barulhaço da federação e sindicatos, mas mostrou falta de interesse na reposição, a categoria fica convocada a fazer pressão sobre os membros da corte e a se mobilizar.
Encontro Sintrajuf-PE de Servidora(e)s com Deficiência debate pautas da categoria
O Sintrajuf-PE realizou na noite da última quarta-feira (29) um encontro inédito de servidora(e)s com deficiência. A reunião estadual precedeu o I Encontro Nacional de Acessibilidade e Inclusão da Fenajufe.