O Sintrajuf-PE apresentou requerimento aos Tribunais Regionais Eleitoral, Federal e do Trabalho e ao Superior Tribunal Militar pleiteando a devolução dos valores da Vantagem Pecuniária Individual (VPI), instituída pela Lei 10.698/2003 e absorvida indevidamente entre 1º de junho de 2016 e 1º de janeiro de 2019 - período do parcelamento do PCS 2016 (Lei 13.317/16).O pedido administrativo se baseia em decisão da 2ª Turma do STJ (Resp nº 2.085.675/SP), que reconheceu ser indevida a absorção da VPI na primeira parcela do reajuste salarial. A interpretação correta do art. 6º da Lei 13.317/16 é que a supressão da VPI deveria ter sido efetuada quando da implementação integral do reajuste (em janeiro de 2019), entendeu aquela Turma.O Sintrajuf-PE já move uma ação judicial coletiva sobre a matéria considerando o entendimento atual empregado pelas administrações dos tribunais. Mas, com essa decisão favorável do STJ numa ação coletiva, confirmando nossa tese, está dada a condição que permite às administrações corrigirem sua posição de imediato.Com informações da Assessoria Jurídica do Sintrajuf-PE (www.servidor.adv.br)
Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência discute inclusão no judiciário
Aconteceu no último fim de semana, o 1º Encontro Nacional da Fenajufe de Pessoas com Deficiência com o intuito de discutir a acessibilidade e inclusão para os servidores PCDs do PJU e MPU.
Sintrajuf-PE convoca assembleia para debater pauta e eleger representantes do Eneje
O Sintrajuf-PE convoca as servidoras e servidores da Justiça Eleitoral em Pernambuco para participar de assembleia setorial virtual, a ser realizada no próximo dia 14 de julho (quinta-feira), às 17h30, através da plataforma Zoom: https://us06web.zoom.us/j/84193938650
Fenajufe participa de audiência pública em defesa da Justiça do Trabalho
A Fenajufe participou de audiência pública ocorrida na Assembleia Legislativa de São Paulo – Alesp. A Coordenadora Geral, Sandra Dias, representou a Federação no evento.