O Sintrajuf-PE possui ações coletivas para reconhecimento da natureza jurídica da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) como Vencimento Básico (VB) para todos os efeitos. O reconhecimento significa aumento salarial pela incidência de adicionais e outras gratificações sobre a soma da GAJ com o VB. As ações visam a beneficiar servidora(e)s de todos os ramos do PJU.
A ação coletiva relativa à base do TRE-PE, TRT6 e TRF5 já está conclusa para sentença. A assessoria jurídica peticionou com vistas a buscar celeridade no deslinde do processo. O feito tramita na 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco sob o número 0005639-80.2022.4.05.8300.
Já a ação correspondente à base da Justiça Militar da União/7ª CJM foi proposta na Seção Judiciária do Distrito Federal, 22ª vara, e encontra-se em fase de apelação em virtude de entendimento acerca de questão processual. O número do processo é 1028701-02.2022.4.01.3400. Com relação à tramitação, a assessoria está atenta em busca de conferir maior celeridade na tramitação.
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Nota de pesar
O Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário da União em Pernambuco – Sintrajuf-PE expressa profundo pesar pelo falecimento do servidor Marivaldo Marcolino Ribeiro, do setor de Segurança do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6) e lotado no Fórum Trabalhista do Recife, na Imbiribeira
Sintrajuf-PE e Unicap fecham novo convênio. Filiados e dependentes diretos têm desconto de 20% em cursos de especialização
O Sintrajuf-PE fechou mais uma parceria com a Universidade Católica de Pernambuco (Unicap). Desta vez, filiados e filiadas têm desconto de 20% em todos cursos de especialização da instituição, incluindo seus dependentes diretos.
TRE aprova mudanças na SJR. Servidores ainda sem definição.
Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) aprovou, na manhã de segunda-feira (21), alterações na Resolução 379, que disciplina o tema