O Sintrajuf-PE possui ações coletivas para reconhecimento da natureza jurídica da GAJ (Gratificação de Atividade Judiciária) como Vencimento Básico (VB) para todos os efeitos. O reconhecimento significa aumento salarial pela incidência de adicionais e outras gratificações sobre a soma da GAJ com o VB. As ações visam a beneficiar servidora(e)s de todos os ramos do PJU.
A ação coletiva relativa à base do TRE-PE, TRT6 e TRF5 já está conclusa para sentença. A assessoria jurídica peticionou com vistas a buscar celeridade no deslinde do processo. O feito tramita na 12ª Vara da Justiça Federal de Pernambuco sob o número 0005639-80.2022.4.05.8300.
Já a ação correspondente à base da Justiça Militar da União/7ª CJM foi proposta na Seção Judiciária do Distrito Federal, 22ª vara, e encontra-se em fase de apelação em virtude de entendimento acerca de questão processual. O número do processo é 1028701-02.2022.4.01.3400. Com relação à tramitação, a assessoria está atenta em busca de conferir maior celeridade na tramitação.
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TRE realiza reunião hoje sobre SJR. Redimensionamento ocorre amanhã.
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE), desembargador André Guimarães, emitiu na última sexta-feira (11) despacho informando que, hoje 14/03, às 14h30, vai realizar reunião sobre o redimensionamento do quadro de pessoal da Secretaria Judiciária Eleitoral Remota do 1º Grau
Fenajufe solicita audiência com Fachin para tratar de eleições e segurança dos servidores
A Fenajufe solicitou na última terça-feira (8) audiência com o novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, para tratar de questões relacionadas às eleições de 2022 e da segurança dos servidores e dos cartórios eleitorais.
Sintrajuf-PE leva à presidente do TRT6 pautas da categoria e pede diálogo
O Sintrajuf-PE reuniu-se na manhã desta quarta-feira (09) com a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região (TRT6), desembargadora Maria Clara Saboya, para tratar de assuntos sensíveis à categoria.